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O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou sua surpresa em relação à minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, à comissão especial que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal, sem incluir o reconhecimento dessa tese. “Ficamos surpresos ao ver que o marco temporal foi deixado de lado no texto. Ele é essencial para qualquer negociação da nossa parte, especialmente para aqueles que defendem o direito de propriedade e a segurança jurídica. O marco foi fundamental para que o Congresso aprovasse a lei com quase 400 votos, inclusive derrubando um veto presidencial”, afirmou Lupion durante uma audiência na mesa conciliatória nesta segunda-feira, 17, com representantes de comunidades indígenas, da União, municípios e Estados.

A minuta do ministro Gilmar Mendes sustenta que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas não depende da existência de um marco temporal. Essa proposta será analisada pela mesa conciliatória e, em seguida, apresentada ao plenário da Suprema Corte e ao Congresso.

O texto será votado em audiência até o dia 24 e está sendo discutido pela comissão nesta segunda-feira.

O marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. Essa tese é contestada pelos povos indígenas, que não desejam um prazo para reivindicar suas áreas.

Lupion também mencionou que está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 48, que visa definir um marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Constituição. “A PEC 48 aborda especificamente essa questão. É uma questão constitucional. A proposta não avançou em respeito à iniciativa do ministro Gilmar em criar a comissão especial”, observou. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, conforme Lupion, a definição de um marco temporal é o ponto central do debate.

“Não podemos continuar vivendo nessa insegurança sobre até quando isso pode ocorrer. Precisamos garantir segurança jurídica e buscar uma solução para o problema”, defendeu. “O marco temporal é o principal motivo de estarmos reunidos nesta comissão. Se não conseguirmos resolver isso aqui, continuaremos nosso trabalho no Senado, seja pela PEC 48 ou por meio de uma lei complementar”, argumentou. “Nossa preocupação é não deixar sem nenhum parâmetro sobre até quando os indígenas podem reivindicar as áreas”, concluiu.